Assembleia Geral
Instância máxima de deliberação de uma associação, composta pelos representantes dos municípios associados, responsável por decisões estratégicas e administrativas.
Assessoramento Técnico
Apoio especializado oferecido por profissionais qualificados para auxiliar os municípios em áreas como finanças, obras, saúde, educação, planejamento urbano, entre outras.
Conselho Fiscal
Órgão de fiscalização financeira dentro de uma associação, responsável por analisar contas, balanços e relatórios financeiros da entidade.
Convênio
Acordo formal entre entidades públicas (ou entre públicas e privadas) para execução de ações de interesse comum, com metas, prazos e responsabilidades definidas.
Cooperação Intermunicipal
Colaboração entre municípios para execução conjunta de serviços públicos, projetos ou políticas públicas, com o objetivo de otimizar recursos e ampliar resultados.
Desenvolvimento Sustentável
Modelo de crescimento que atende às necessidades da população atual sem comprometer as gerações futuras, equilibrando aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Entidade Municipalista
Organização que representa e defende os interesses dos municípios perante os governos estadual e federal, promovendo a união entre prefeituras.
Gestão Pública
Administração dos recursos, serviços e políticas públicas por parte dos governos municipais, estaduais ou federal, visando atender os interesses da população.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Tributo estadual cuja arrecadação é parcialmente repassada aos municípios. É uma das principais fontes de receita municipal.
Licitação
Procedimento administrativo obrigatório para contratação de obras, serviços ou compras pela administração pública, com base em critérios de legalidade, isonomia e economicidade.
Microrregião
Área geográfica composta por um conjunto de municípios com características socioeconômicas e territoriais comuns, que atuam de forma integrada para o desenvolvimento regional.
Patrimônio Público
Conjunto de bens, direitos e valores pertencentes a uma entidade pública, utilizados para atender o interesse coletivo da sociedade.
Planejamento Regional
Processo de organização das ações públicas voltadas ao crescimento equilibrado dos municípios de uma região, considerando infraestrutura, economia e qualidade de vida.
Plano Diretor
Instrumento legal de planejamento urbano que define o uso e ocupação do solo no município, com foco em desenvolvimento ordenado e sustentável.
Prestação de Contas
Processo de apresentar e justificar a aplicação dos recursos públicos utilizados por uma instituição, garantindo transparência e responsabilidade na gestão.
Prestação de Serviços Consorciados
Forma de atuação conjunta entre municípios para oferecer serviços públicos de forma integrada, reduzindo custos e aumentando a eficiência.
Receita Pública
Recursos financeiros arrecadados pelo município por meio de tributos, transferências e convênios, utilizados para custear os serviços públicos.
Regionalização
Processo de organização e gestão de políticas públicas levando em conta a divisão territorial e as características comuns dos municípios de uma região.
Reunião Técnica
Encontro entre especialistas ou gestores municipais para tratar de temas específicos, buscar soluções conjuntas ou compartilhar boas práticas.
Transparência Pública
Princípio que garante o acesso da população às informações sobre a gestão pública, como gastos, contratos e programas governamentais.
