LEGISLAÇÃO - Decretos Estaduais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/05/2021
Número
7737
Legislatura
2021-2024
Ementa
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inceiso V do art. 87 da Constituição e ainda; Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das específicidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde;

Arquivos

Número: 7737

Alteram ou Revogam - 7737/2021
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Lei Consolidada - 7737/2021
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Movimentação

17/06/2025 - 10:18

Modificações: Descricao:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atri...

17/06/2025 - 10:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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